Artigos
A equipe do MMB ADVOGADOS ASSOCIADOS preparou uma série de artigos informativos para ajudar você a entender melhor seus direitos. Nosso objetivo é oferecer conteúdo claro e acessível sobre temas complexos do Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e proteção ao consumidor. Navegue pelas categorias abaixo e fique por dentro das novidades que podem impactar diretamente a sua vida.
Sabemos que o acesso à informação de qualidade é o primeiro passo para a defesa dos seus interesses. Por isso, cada artigo é escrito com cuidado para traduzir a linguagem jurídica em explicações práticas e objetivas.
Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário regula a relação dos segurados com o INSS, abrangendo aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais. As regras mudam com frequência, e manter-se atualizado é essencial para garantir o melhor benefício. Confira nossos artigos mais relevantes sobre o tema.
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REVISÃO DA VIDA TODA: O QUE É E COMO PODE AFETAR A SUA APOSENTADORIA?
Entenda o julgamento do STF sobre a Revisão da Vida Toda e como ela pode aumentar o valor da sua aposentadoria ao incluir contribuições anteriores a 1994.
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PERÍODO DE GRAÇA DO INSS.
Saiba o que é o período de graça, como ele mantém seus direitos previdenciários mesmo sem contribuir e quais são os prazos para cada situação.
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COMO É FEITO O CÁLCULO DE CONVERSÃO DE PERÍODO ESPECIAL EM COMUM?
Descubra o passo a passo do cálculo de conversão do tempo especial em comum e como ele pode antecipar a sua aposentadoria.
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CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL PARA TEMPO COMUM.
Trabalhadores expostos a agentes nocivos podem converter o tempo especial em comum. Veja quem tem direito e como solicitar a conversão.
Direito do Trabalho
Os direitos trabalhistas garantem a proteção do empregado em diversas situações, desde a contratação até a demissão. Conhecer esses direitos é fundamental para evitar prejuízos e saber como agir em caso de irregularidades. Veja nossos artigos sobre demissão e registro profissional.
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EMPREGADO E PATRÃO PODEM FAZER PARA DEMISSÃO?
Entenda os direitos e deveres de empregados e empregadores no momento da demissão, incluindo verbas rescisórias, aviso prévio e justa causa.
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O registro do contrato na CTPS é direito de todo empregado!
A assinatura da CTPS é um direito básico do trabalhador. Saiba o que fazer se a empresa não registrar seu contrato e quais as consequências para o empregador.
Proteção contra Fraudes
Infelizmente, golpes financeiros contra trabalhadores e aposentados são cada vez mais comuns no Brasil. Orientamos nossos leitores a identificar sinais de fraude e tomar as medidas cabíveis para proteger seu patrimônio e benefícios.
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O GOLPE DO CONSIGNADO
Saiba como identificar o golpe do consignado, o que fazer se você for vítima e como evitar que descontos indevidos sejam feitos no seu benefício ou salário.
Perguntas Frequentes
Como saber se tenho direito à Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é um direito reconhecido pelo STF que permite ao segurado incluir todas as contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo da aposentadoria. É necessário consultar um advogado previdenciário para avaliar se o seu caso se enquadra nos requisitos e se a revisão será vantajosa para você.
O que é o Período de Graça do INSS?
É o período em que o segurado mantém a qualidade de segurado mesmo sem realizar contribuições ao INSS. Por exemplo, após ser demitido, o trabalhador permanece protegido por um período que varia de 12 a 36 meses, dependendo do tempo de contribuição e de outras condições específicas.
Fui demitido e não recebi minhas verbas rescisórias. O que fazer?
O não pagamento das verbas rescisórias no prazo legal (10 dias contados da demissão) gera uma multa equivalente a um salário do empregado. É fundamental buscar o auxílio de um advogado trabalhista para reivindicar o pagamento de todos os valores devidos na Justiça do Trabalho.
O que fazer se descobrir que fizeram um empréstimo consignado no meu nome sem autorização?
Isso é caracterizado como golpe do consignado. Você deve registrar um boletim de ocorrência, notificar a instituição financeira responsável e buscar orientação jurídica para cancelar o débito e, se for o caso, pleitear uma indenização pelos danos sofridos.
Como funciona a conversão de tempo especial para tempo comum?
O trabalhador que exerceu atividades em condições insalubres ou perigosas tem direito à contagem diferenciada desse tempo. A conversão utiliza um fator multiplicador que aumenta o tempo de contribuição, permitindo que o trabalhador se aposente mais cedo. Consulte um advogado para verificar se suas atividades se enquadram como especiais.